Processo 220490/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 16/04/2003 14:59
Autuado em 16/04/2003 14:59
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 956/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   956/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   956/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE NOVA SANTA ROSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/04/2004 18:03 175103/04 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
16/02/2006 17:28 do Protocolo nº 60195/06
15/02/2006 16:14 do aviso de recebimento do ofício 36 /2006
25/01/2005 14:56 do Protocolo nº 33690/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 956/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2006 16:52 DP Processo em remessa externa
03/07/2006 16:10 DP  
07/06/2006 08:53 DEX  
02/06/2006 13:39 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
11/05/2006 10:06 GCAML  
08/03/2006 13:49 SMPjTC Parecer nº 8496/2006 - aprovação com ressalva
01/02/2006 09:41 DAT Instrução nº 1287/2006 - Regular com ressalva
25/01/2006 10:16 GCAML  
23/01/2006 11:50 DP  
29/11/2005 09:21 DG  
15/08/2005 10:52 SMPjTC Parecer nº 15094/2005 - diligência
26/01/2005 08:21 DAT Instrução nº 3667/2005 - Regular com Ressalva - Aplicação de Multa pelo Atraso
17/12/2004 14:56 DG  
16/04/2003 14:59 DAT Instrução nº 7105/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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